CLT em Dia

Carta de Pedido de Demissão

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Tudo sobre o pedido de demissão

Preciso cumprir o aviso prévio?

Quem pede demissão deve cumprir 30 dias de aviso. Se não cumprir e a empresa não aceitar dispensar, ela pode descontar um salário da rescisão (art. 487, §2º da CLT). Se você já tem outro emprego, peça a dispensa: muitas empresas aceitam.

O que recebo quando peço demissão?

Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não há multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego.

E o acordo, compensa?

No acordo (art. 484-A da CLT) você recebe metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS e pode sacar 80% do FGTS, mas não tem seguro-desemprego. A empresa precisa concordar. Simule os dois casos antes de decidir.

Precisa de assinatura do sindicato?

Não. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a homologação no sindicato não é obrigatória. Basta entregar a carta à empresa e guardar sua via assinada.